Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Garantismo no crime transnacionalizado

Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal. Elaborado em julho de 2005.

Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Mandado de segurança alega vícios formais

Decreto nº 6.964, de 29 de Setembro de 2009

Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal

A comissão do anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação dentro de presídios

Sexta Turma: registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia

A Sexta Turma do STJ negou o pedido de dois cidadãos de São Paulo que pretendiam ver excluídos os registros referentes ao inquérito policial e à ação penal em que foram acusados pelo crime de homicídio culposo.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Apelação crime. Direção perigosa em via pública. Art. 34, do Decreto-Lei 3.688/41.

Tipicidade. Materialidade e autoria demonstradas.

Rio de Janeiro não vai transferir presos de alta periculosidade

Prof. Damásio de Jesus participará de homenagem ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

2ª Turma indefere HC para contador português

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Penal. Processo penal. Segredo de justiça.

Nulidade das interceptações telefônicas. Inocrrência. Imprestabilidade da prova grafodocumentoscópica.

Juiz indefere pedidos de entrevista da mídia a Carlinhos Cachoeira

A decisão é extensiva a toda a mídia, apesar de ter sido prolatada no feito impetrado pelo veículo mencionado

Direito penal.

Contrabando e descaminho.